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O estado da nação - Insolvências, PER's e PEAP's


O estado da nação - Insolvências, PER's e PEAP's

A realidade que vivemos desde o início de 2020, associada à Pandemia Covid19, deu origem a uma crise sanitária, social, económica e financeira à escala global, cuja dimensão e os impactos ainda não conseguimos estimar.

 

Neste estudo, abordamos os indicadores económicos sobre as insolvências, PER (processos especiais de revitalização) e PEAP (processos especiais de acordo de pagamentos) verificados até ao final do terceiro trimestre de 2021 e como as respetivas dinâmicas implicaram economicamente nas empresas e pessoas singulares no nosso país.

 

 

No âmbito geral, a percentagem das empresas que em 2021 declararam insolvência desceu 14%, relativamente ao período homólogo. Esta realidade pode explicar-se pela introdução do PEVE (processo extraordinário de viabilização de empresas), um processo judicial extraordinário e temporário (definido até 31 de dezembro 2021, prazo que pode vir a ser prorrogado através de Decreto-Lei), que tem como objetivo recuperar empresas, que por meio da pandemia se encontram insolventes ou em situação de pré insolvência, mas que ainda têm viabilidade financeira.

 

 

No âmbito geral, a percentagem das empresas que em 2021 declararam insolvência desceu 14%, relativamente ao período homólogo. Esta realidade pode explicar-se pela introdução do PEVE (processo extraordinário de viabilização de empresas), um processo judicial extraordinário e temporário (definido até 31 de dezembro 2021, prazo que pode vir a ser prorrogado através de Decreto-Lei), que tem como objetivo recuperar empresas, que por meio da pandemia se encontram insolventes ou em situação de pré insolvência, mas que ainda têm viabilidade financeira.

Por outro lado, o sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento (SISPACSE), também pode ter sido um fator importante de mitigação da degradação económica das famílias, dado ser um mecanismo extrajudicial, que pretendia ser uma alternativa na resolução de litígios entre devedores e credores. Opostamente ao PEVE, o SISPACSE nem é temporário, nem uma ferramenta excecional, destina-se a pessoas singulares (empresários ou não) que pretendam renegociar as suas dívidas pecuniárias. Poderá ser, portanto, outra das causas para o aumento ser inexpressivo. De notar que, o SISPACSE poderá vir a ser uma ferramenta relevante no período pós moratórias.

Em sentido contrário, os PEAP’s tiveram um aumento significativo, na ordem dos 34%, quando comparado com o período homólogo. A causa poderá estar relacionada precisamente com o aumento tão reduzido das insolvências de particulares. Antes de acionarem este mecanismo, os singulares tentam previamente outros instrumentos que os protejam de perder todos os seus bens. Desta forma, pode concluir-se que recorrer ao PEAP, poderá ter sido a solução escolhida pelos singulares.

 

As regiões que registaram uma menor variação de insolvências empresarias, analisando o período 2021 Vs 2020, foram Bragança (-76%), Viana do Castelo (-55%) e Madeira (-31%).

Já no que respeita aos particulares, os maiores decréscimos de insolvências verificaram-se nos distritos da Guarda (-29%), Vila Real (-21%) e Coimbra (-15%).

Ao nível dos setores de atividade, as maiores diminuições homólogas ocorreram nos setores de Finanças e Seguros (-40%), Indústrias Transformadoras (-37%) e o setor da Informática e Telecomunicações (-33%).

Em contrapartida, foram as empresas do setor da Agricultura, Pecuária, Caça e Pescas que registaram os maiores crescimentos de insolvências (+60%).

Por outro lado, no que concerne aos PER’s, e analisando o mesmo período, os Transportes e Logística, contam com uma variação de -53% de processos colocados, seguindo-se Agricultura, Pecuária, Caça e Pescas com -50% e, posteriormente, o setor da Construção com -48%.

No que concerne aos PEAPS, o aumento de 34% em 2021 é significativo, sendo que as regiões onde ocorreu uma maior variação são Madeira (300%), Leiria (260%) e Bragança (200%).

Fazendo uma breve análise da trajetória da dinâmica das insolvências empresariais desde 2017 até ao final do terceiro trimestre de 2021, podemos constatar que, com exceção do ano de 2019, a tendência tem sido decrescente.

 

No que se refere aos processos de insolvência de singulares, o cenário é semelhante, verificando-se apenas um ligeiro aumento em 2021. De igual modo, os PER’s registam reduções sucessivas desde 2018.

 

De facto, o PEAP é o indicador que apresenta a tendência de crescimento mais preocupante.

 

Face aos resultados apurados no presente estudo, pode-se concluir que as medidas e iniciativas de apoio às empresas e famílias lançadas pelo governo podem ter sido determinantes para evitar uma rutura transversal na economia, quer das empresas quer das famílias. Pelo menos, até ao presente momento.

 

 

Ver estudo completo

 

 Outubro 2021