O estado da nação - Insolvências, PER's e PEAP's

A realidade que vivemos desde o início de 2020, associada à Pandemia Covid19, deu origem a uma crise sanitária, social, económica e financeira à escala global, cuja dimensão e os impactos ainda não conseguimos estimar.

Neste estudo, abordamos os indicadores económicos sobre as insolvências, PER (processos especiais de revitalização) e PEAP (processos especiais de acordo de pagamentos) verificados até ao final do terceiro trimestre de 2021 e como as respetivas dinâmicas implicaram economicamente nas empresas e pessoas singulares no nosso país.

No âmbito geral, a percentagem das empresas que em 2021 declararam insolvência desceu 14%, relativamente ao período homólogo. Esta realidade pode explicar-se pela introdução do PEVE (processo extraordinário de viabilização de empresas), um processo judicial extraordinário e temporário (definido até 31 de dezembro 2021, prazo que pode vir a ser prorrogado através de Decreto-Lei), que tem como objetivo recuperar empresas, que por meio da pandemia se encontram insolventes ou em situação de pré insolvência, mas que ainda têm viabilidade financeira.

Observatório Infotrust

Por outro lado, o sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento (SISPACSE), também pode ter sido um fator importante de mitigação da degradação económica das famílias, dado ser um mecanismo extrajudicial, que pretendia ser uma alternativa na resolução de litígios entre devedores e credores. Opostamente ao PEVE, o SISPACSE nem é temporário, nem uma ferramenta excecional, destina-se a pessoas singulares (empresários ou não) que pretendam renegociar as suas dívidas pecuniárias. Poderá ser, portanto, outra das causas para o aumento ser inexpressivo. De notar que, o SISPACSE poderá vir a ser uma ferramenta relevante no período pós moratórias.

Em sentido contrário, os PEAP’s tiveram um aumento significativo, na ordem dos 34%, quando comparado com o período homólogo. A causa poderá estar relacionada precisamente com o aumento tão reduzido das insolvências de particulares. Antes de acionarem este mecanismo, os singulares tentam previamente outros instrumentos que os protejam de perder todos os seus bens. Desta forma, pode concluir-se que recorrer ao PEAP, poderá ter sido a solução escolhida pelos singulares.

As regiões que registaram uma menor variação de insolvências empresarias, analisando o período 2021 Vs 2020, foram Bragança (-76%), Viana do Castelo (-55%) e Madeira (-31%).

Já no que respeita aos particulares, os maiores decréscimos de insolvências verificaram-se nos distritos da Guarda (-29%), Vila Real (-21%) e Coimbra (-15%).

Ao nível dos setores de atividade, as maiores diminuições homólogas ocorreram nos setores de Finanças e Seguros (-40%), Indústrias Transformadoras (-37%) e o setor da Informática e Telecomunicações (-33%).

Em contrapartida, foram as empresas do setor da Agricultura, Pecuária, Caça e Pescas que registaram os maiores crescimentos de insolvências (+60%).

Por outro lado, no que concerne aos PER’s, e analisando o mesmo período, os Transportes e Logística, contam com uma variação de -53% de processos colocados, seguindo-se Agricultura, Pecuária, Caça e Pescas com -50% e, posteriormente, o setor da Construção com -48%.

No que concerne aos PEAPS, o aumento de 34% em 2021 é significativo, sendo que as regiões onde ocorreu uma maior variação são Madeira (300%), Leiria (260%) e Bragança (200%).

Observatório Infotrust

Fazendo uma breve análise da trajetória da dinâmica das insolvências empresariais desde 2017 até ao final do terceiro trimestre de 2021, podemos constatar que, com exceção do ano de 2019, a tendência tem sido decrescente.

No que se refere aos processos de insolvência de singulares, o cenário é semelhante, verificando-se apenas um ligeiro aumento em 2021. De igual modo, os PER’s registam reduções sucessivas desde 2018.

De facto, o PEAP é o indicador que apresenta a tendência de crescimento mais preocupante.

Face aos resultados apurados no presente estudo, pode-se concluir que as medidas e iniciativas de apoio às empresas e famílias lançadas pelo governo podem ter sido determinantes para evitar uma rutura transversal na economia, quer das empresas quer das famílias. Pelo menos, até ao presente momento.

Ver estudo completo:

Outubro 2021

The reality we have been living since the beginning of 2020, associated with the Covid19 pandemic, has given rise to a global health, social, economic and financial crisis, whose dimension and impacts have yet to be estimated.

In this study, we have approached the economic indicators on Insolvencies, PER (special processes of revitalization) and PEAP (special processes of payment agreement) registered until the end of the third quarter of 2021 and how the respective dynamics affected economically the companies and individuals in our country.

Overall, and compared to the same period of the previous year, the percentage of companies that declared insolvency in 2021 have decreased by 14%. This reality can be explained by the introduction of the PEVE (extraordinary process for the viability of companies), an extraordinary and temporary judicial process (defined until December 31st, 2021, a period that may be extended by Decree-Law), which has the purpose the recovery of companies that, through the pandemic, are insolvent or in a pre-insolvency situation, but are still financially viable.

Infotrust Observatory

In the period under review, the insolvencies of individual persons registered only a slight increase (2%), compared to 2020. Despite all the contingencies created by the pandemic, it is expected that the moratoriums gaved the families a chance to maintain their finances and not have to resort to the insolvency mechanism.

Infotrust Observatory

On the other hand, the public system of support of conciliation in over-indebtedness (SISPACSE), may also have been an important factor in mitigating the economic degradation of families, as it is an extrajudicial mechanism that intended to be an alternative resolution of disputes between debtors and creditors. Unlike PEVE, SISPACSE is neither temporary nor an exceptional tool, since is intended for individual persons (entrepreneurs or not) who wish to renegotiate their pecuniary debts. Therefore, this may be another reason for the increase to be unimpressive. It should be noted that SISPACSE could become a relevant tool in the post-moratorium period.

On the contrary, the PEAP's had a significant increase, in the order of 34%, when compared to the same period of the previous year. The cause may be precisely related to the very small increase in private insolvencies. Before activating this mechanism, the individual persons try other instruments that protect them from losing all their assets. In this way, it can be concluded that resorting to PEAP may have been the solution chosen by them.

The regions that registered the lowest variation in business insolvencies, analyzing the period 2021 vs. 2020, were Bragança (-76%), Viana do Castelo (-55%) and Madeira (-31%).

Regarding the individual persons, the largest decreases in insolvency occurred in the districts of Guarda (-29%), Vila Real (-21%) and Coimbra (-15%).

In terms of the activity sectors, the largest year-on-year declines occurred in Finance and Insurance (-40%), Manufacturing Industries (-37%) and the Information Technology and Telecommunications sector (-33%).

On the other hand, it was the companies in the Agriculture, Livestock, Hunting and Fisheries sector that registered the highest growth in insolvencies (+60%).

Regarding the PER's, and analyzing the same period, the companies of Transport and Logistics have a variation of -53% of processes placed, followed by Agriculture, Livestock, Hunting and Fisheries with -50% and, subsequently , the Construction sector with -48%.

Analyzing the PEAPS, we noticed a significant 34% increase in 2021. The regions with the greatest variation were Madeira (300%), Leiria (260%) and Bragança (200%).

Infotrust Observatory

Making a brief analysis in the trajectory of the dynamics business insolvencies from 2017 to the end of the third quarter of 2021, we can see that, with the exception of 2019, the tendency has been decreasing.

In regard to individual insolvency proceedings, the scenery is similar, with only a slight increase in 2021. Likewise, the PER's recorded successive reductions since 2018.

In fact, the PEAP is the indicator with the most worrying growth trend.

So far, and based in the results obtained in this study, it can be concluded that the measures and initiatives to support companies and families launched by the government may have been decisive in preventing a transversal rupture in the economy, both for companies and families.