Purchasing Terms

Os presentes Termos Contratuais dos Serviços Online InfotrustGO (doravante designados como “Termos Contratuais”) regem o acesso e a utilização dos Serviços Online InfotrustGO.

Queira, por favor, ler atentamente este documento antes de utilizar os Serviços Online InfotrustGO, disponíveis no sítio Internet www.InfotrustGO.pt. Ao assinalar a opção “Aceito”, no contexto do processo de criação de uma conta no sítio Internet www.InfotrustGO.pt, estará a manifestar o seu acordo relativamente ao mesmo.

Caso não esteja de acordo com os presentes Termos Contratuais, não deverá assinalar a opção “Aceito”, nem utilizar os Serviços Online InfotrustGO.

A InfotrustGO é um nome comercial utilizado pela Infotrust - Informação para Negócios, Lda, sociedade com sede na Rua Alameda de Queijas, Queijas, Oeiras, pessoa coletiva n.º 502661445, registada da Conservatória do Registo Comercial de Cascais.

A Infotrust tem como missão facilitar o comércio entre as empresas, fomentar a expansão dos negócios e contribuir para uma melhor comunicação empresarial. Como tal, dedica-se à recolha, tratamento e disponibilização de informação comercial aos seus clientes com o objetivo de os auxiliar a tomar as melhores decisões, minimizando os riscos, maximizando as suas oportunidades de negócio.

Para tal, a Infotrust criou e continua a desenvolver produtos, serviços e soluções de informação para gestão de crédito b2b, marketing e aprovisionamento. Neste contexto, implementou um conjunto de práticas de proteção de dados, que são aplicadas a todos os seus produtos e serviços.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS

Acesso aos Serviços Online InfotrustGO

1. A InfotrustGO presta serviços de informações comerciais através do sítio Internet www.InfotrustGO.pt.
2. O acesso aos Serviços Online InfotrustGO está reservado para os Clientes que tenham criado uma conta de acesso e aos quais tenha sido atribuída uma senha de acesso, que o Cliente se obriga a manter confidencial.
3. Para a criação da conta de acesso, o Cliente deve indicar o nome ou firma completos, um endereço de correio eletrónico válido e a demais informação que seja exigida como obrigatória no formulário de registo.
4. O acesso concedido aos Clientes poderá ser restrito a determinados serviços, estando o acesso aos diferentes serviços dependente dos serviços especificamente selecionados e pagos pelo Cliente, na sequência da colocação de Notas de Encomenda.

 

Finalidade da Informação

As informações prestadas pela InfotrustGO são confidenciais e destinam-se exclusivamente ao Cliente que as solicitou e apenas para fins exclusivamente comerciais, devendo o Cliente utilizá-las exclusivamente no âmbito das necessidades do seu negócio. Estas têm como objetivo permitir ao Cliente um melhor conhecimento do mercado. Não obstante o cuidado da InfotrustGO na obtenção e tratamento das informações fornecidas, as mesmas não dispensam a realização de diligências complementares pelos Clientes.

 

Fontes de Informação

A base de dados Infotrust é atualizada diariamente recorrendo a fontes de informação pública e privada, nomeadamente:

• Ministério da Justiça – Instituto dos Registos e Notariado.
• Ministério da Justiça – Portal Citius.
• Ministério da Justiça – Direção Geral da Administração da Justiça.
• As próprias empresas no seguimento de atualizações pró-ativas / reativa, Imprensa, internet e outras fontes.

 

Segurança dos dados

1. A Infotrust adota regras técnicas, contratuais e administrativas para controlar os dados de modo a protegê-los de acessos não autorizados e da sua divulgação. A Infotrust tem implementadas políticas e procedimentos para garantir a segurança dos dados e informações que disponibiliza.
2. A Infotrust só fornece informação a entidades que aceitam as suas condições gerais e específicas de prestação de serviços.

A Infotrust exige contratualmente a todos os seus funcionários e colaboradores sigilo profissional, confidencialidade e a não divulgação de informação a entidades ou pessoas externas à Infotrust.

 

Confidencialidade da informação

1. As informações, publicações e base de dados fornecidas através dos Serviços Online InfotrustGO são de carácter absolutamente confidencial, não podendo em caso algum ser reproduzidas, divulgadas ou cedidas, total ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso, a terceiros, incluindo às entidades a que se refere a informação, sem prévia e expressa autorização da InfotrustGO, sob pena de o Cliente poder vir a incorrer em responsabilidade civil e criminal.
2. Ressalva-se do disposto no número anterior a divulgação de informação que seja exigida por lei, no âmbito de processo judicial ou mediante solicitação por parte de qualquer autoridade reguladora ou de fiscalização. Nesta hipótese, o Cliente será o único responsável pela utilização da referida informação, bem como pelos prejuízos e consequências resultantes da sua divulgação.
3. A InfotrustGO pode recusar-se a revelar os meios de que se serviu, as fontes a que recorreu para obter as informações, por se tratar de um segredo comercial.
4. O incumprimento da presente cláusula por parte do Cliente ou de qualquer um dos seus representantes ou colaboradores confere à Infotrust o direito de resolver o presente contrato, não podendo o Cliente reclamar o reembolso do valor correspondente às unidades /serviços/produtos não utilizados. O Cliente será igualmente responsável para com a Infotrust e para com terceiros pelas consequências, perdas ou danos que possam resultar da infração do disposto na presente cláusula.

 

Proibição de extração de conteúdos

Ao abrigo da prerrogativa prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 122/200, de 4 de julho (Proteção Jurídica das Bases de dados), a InfotrustGO proíbe expressamente qualquer extração e/ou reutilização da totalidade ou parte substancial do conteúdo da base de dados fornecida através dos Serviços Online InfotrustGO. 

  

Conteúdos do Cliente e de terceiros

1. O Cliente será responsável pelo conteúdo de qualquer material que introduza através dos Serviços Online InfotrustGO.
2. A InfotrustGO não se responsabiliza pelo teor de quaisquer mensagens ou informações inseridas pelos Clientes ou por terceiros na Internet, ainda que o acesso seja efetuado através dos Serviços Online InfotrustGO.
3. A InfotrustGO reserva-se do direito de rever, editar ou eliminar qualquer conteúdo que considere ser ilegal, ofensivo ou de algum modo inadequado.
4. Através de hipertextos ou de outros links, o Cliente poderá ter acesso a outras páginas da Internet que não fazem parte integrante dos Serviços Online InfotrustGO. A InfotrustGO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das referidas páginas, cabendo ao Cliente garantir a proteção do seu sistema contra elementos perigosos tais como vírus, worms, trojans e outros elementos de natureza destrutiva.

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

1. A Infotrust compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores dos seus sites a que tenha acesso nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
2. Para mais informações sobre a recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais recolhidos por favor consulte a nossa Política de Privacidade, disponível aqui.

 

Direitos de propriedade intelectual

A designação, o logótipo e os produtos da InfotrustGO a que se faz referência nos Serviços Online InfotrustGO são marcas comerciais, marcas de serviço, marcas registadas, direitos de autor ou outro tipo de propriedade intelectual da InfotrustGO. As designações de entidades, produtos e serviços mencionados nos dados fornecidos através dos Serviços Online InfotrustGO poderão constituir propriedade intelectual de terceiros. O Cliente não deverá, assim, utilizar qualquer desses elementos sem o prévio consentimento dos respetivos titulares.

 

Garantias e Responsabilidade

1. As informações ou dados fornecidos pela InfotrustGO, não podem, em caso algum, ter o carácter de uma garantia. São simples indicações, que estão de acordo com os elementos que a InfotrustGO tenha conseguido obter.
2. A InfotrustGO não garante: (i) a exatidão, integridade ou atualidade dos dados e/ou programas disponíveis através dos Serviços Online InfotrustGO, (ii) nem que os serviços disponibilizados irão satisfazer as necessidades específicas do Cliente, (iii) ou serão ininterruptos, atempados, seguros ou livre de erros, nem que (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo Cliente irão satisfazer suas expectativas.
3. Na medida em que tal seja permitido por lei, a InfotrustGO não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos acidentais, indiretos, especiais ou consequenciais, causados pela utilização dos Serviços Online InfotrustGO ou pelas informações nele fornecidas, nem por quaisquer queixas, reclamações ou ações apresentadas contra o Cliente. A InfotrustGO não será em caso algum responsável por danos causados a título de culpa leve, quer estes sejam imputáveis à InfotrustGO, quer a auxiliares que este utilize.
4. O Cliente aceita expressamente e assume os riscos próprios da utilização do serviço, nomeadamente a eventual ocorrência de anomalias na rede pública de comunicações que impeçam a utilização do mesmo, a existência de eventuais interceções nas comunicações ou a pontual indisponibilidade do serviço para efeitos de manutenção.
5. A responsabilidade da InfotrustGO não poderá exceder, em caso algum, o valor correspondente ao montante pago pelo Cliente em contrapartida dos serviços prestados durante o período anual de vigência em que os danos se tenham produzido.

 

Pagamento dos Serviços Online InfotrustGO

1. O pagamento dos Serviços Online InfotrustGO é feito antecipadamente. O Cliente terá acesso aos Serviços Online InfotrustGO a partir da data de confirmação do pagamento dos mesmos.
2. Dentro dos princípios da boa-fé comercial, a INFOTRUST poderá, em certas situações, aceitar disponibiliar os Serviços Online InfotrustGO no dia imediato à data da aceitação dos presentes Termos e Condições. Se, porém, vier a verificar-se o não pagamento pontual da(s) fatura(s) na(s) data(s) do vencimento acordada(s), a INFOTRUST reserva-se o direito de suspender a prestação dos Serviços Online InfotrustGO e, a manter-se o não pagamento, a cancelar o contrato e faturar o Cliente pelos pedidos já satisfeitos ao preço de EUR 35,00 por Relatório.
3. O Cliente compromete-se a pagar à INFOTRUST os serviços por esta prestados nos termos e nos prazos estabelecidos nos presentes Termos e Condições. Na falta de estipulação em contrário, o pagamento pelo cliente deverá ser efetuado no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data(s) da(s) da emissão da(s) fatura(s) correspondente(s).

 

Revisão de Preços

1. Os preços dos Serviços Online InfotrustGO poderão ser atualizados anualmente com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC) do ano anterior, não podendo, em caso algum, o novo preço ser inferior ao anteriormente vigente.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, todos os preços dos serviços solicitados ao abrigo dos presentes Termos Contratuais poderão ser alterados pela InfotrustGO, com um pré-aviso de 30 (trinta) dias, podendo o Cliente, casa não esteja de acordo com os novos preços comunicados pela InfotrustGO, fazer cessar a relação contratual com carácter imediato. A não concordância com os novos preços bem como a intenção de fazer cessar a relação contratual com fundamento na mesma, deverá ser comunicada à InfotrustGO no prazo máximo de 12 (doze) dias a contar da data em que o Cliente tomou conhecimento dos novos preços.

 

Suspensão dos Serviços Online InfotrustGO

1. A InfotrustGO poderá suspender os Serviços Online InfotrustGO ou parte deles, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir os mesmos.
2. A InfotrustGO poderá ainda proceder a interrupções temporárias e modificações nos Serviços Online InfotrustGO, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas dos Serviços Online InfotrustGO, com o intuito de melhorar a prestação dos mesmos, visando assim a máxima satisfação e benefício para o Cliente.
3. A InfotrustGO empregará os seus melhores esforços para minimizar o tempo de suspensão do acesso aos Serviços Online InfotrustGO em resultado das modificações mencionadas nos números anteriores, procurando sempre evitar que tal suspensão ocorra nas horas normais de expediente.

 

Prazo

1. Os presentes Termos Contratuais vigoram pelo período de 1 (um) ano contado da aceitação do mesmo pelo Cliente, sendo automaticamente renovado, por iguais períodos, salvo comunicação em contrário por qualquer das partes com a antecedência de 60 (sessenta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou de qualquer renovação.
2. O Cliente poderá utilizar os Serviços Online InfotrustGO pelo período indicado nas Condições Específicas de cada Serviço Online InfotrustGO.
3. A InfotrustGO poderá fazer cessar a relação contratual a qualquer momento, mediante comunicação com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, obrigando-se neste caso a devolver o valor correspondente aos serviços pagos pelo CLIENTE e ainda não utilizados.

 

Resolução

1. A presente relação contratual pode ser feita cessar por qualquer das partes com fundamento em incumprimento das obrigações emergentes para a contraparte.
2. Sem prejuízo de outros, considera-se o incumprimento das obrigações de pagamento de quantias pecuniárias e das obrigações de confidencialidade como motivo suficiente para a resolução, podendo a InfotrustGO encerrar a conta do Cliente em questão.

 

Modificações do presente Contrato

1. A InfotrustGO reserva-se do direito de atualizar e introduzir alterações aos presentes Termos Contratuais a qualquer momento, mediante aviso prévio adequado, tendo o Cliente direito a, no prazo de 10 (dez) dias após ser notificado de tais alterações, resolver o contrato, caso não concorde com as mesmas.
2. O uso continuado dos Serviços Online InfotrustGO por parte do Cliente após a introdução de quaisquer alterações constitui consentimento tácito a tais modificações.
3. O Cliente pode ler a versão mais atual destes Termos Contratuais no seguinte endereço: InfotrustGO.pt/termoscontratuais.pdf.

 

Redução

Caso alguma das cláusulas dos presentes Termos Contratuais seja considerada inválida ou nula, ter-se-á por não escrita, mantendo-se o restante clausulado plenamente válido e eficaz.

 

Foro

Para a resolução de todo e qualquer litígio emergente ou resultante da prestação dos serviços previstos, o Cliente aceita, com expressa renúncia a qualquer outra, a competência dos tribunais da Comarca de Lisboa.

 

Lei aplicável

A presente relação contratual rege-se pela lei Portuguesa.

 

Forma

Os presentes Termos Contratuais são disponibilizados por via eletrónica, sendo a respetiva aceitação manifestada pelo Cliente no sítio Internet www.InfotrustGO.pt

 

1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

 

Através do sítio de Internet www.InfotrustGO.pt. o Cliente pode adquirir diversos produtos e serviços disponibilizados pela Infotrust (os Serviços Online InfotrustGO).

A presente secção apresenta as condições específicas aplicáveis aos Serviços Online InfotrustGO. Recomendamos que antes de adquirir qualquer Serviços Online InfotrustGO leia atentamente os respetivos termos e condições específicos.

 

1. Relatórios de Empresas

Os Relatórios de Empresas reúnem um conjunto de informação sobre empresas, tais como, os seus dados de identificação e de composição de órgãos sociais, avaliação de risco de crédito e principais indicadores financeiros.

Os Clientes que pretendam obter informação sobre determinada empresa, podem fazê-lo escolhendo adquirir qualquer um dos Relatórios de Empresas disponíveis na InfotrustGO.

Os Relatórios de Empresas InfotrustGO podem ser adquiridos por via de compra direta e/ou por utilização de Saldo adquirido nos Packs de Consumo.

Os Relatórios de Empresas são disponibilizados aos Clientes por e-mail e na “Área de Cliente” na plataforma InfotrustGO, após confirmação de pagamento do produto escolhido, ficando disponíveis para consulta durante o período de 1 (um) ano.

Os Clientes devem ter em atenção que a informação disponibilizada num Relatório de Empresa pode ficar rapidamente desactualizada, uma vez que o Relatório de Empresa reflete a situação da empresa em questão na data em que o mesmo é emitido.

 

2. Packs de Consumo

A Infotrust disponibiliza aos Clientes a possibilidade de adquirir “Saldo” em Euros que pode ser utilizado na a aquisição de Relatórios de Empresas a preços mais competitivos e de acordo com as necessidades de cada Cliente.

O saldo de consumo adquirido têm a validade de 1 (um) ano a contar da data de confirmação do pagamento do Pack ou Carregamento escolhido.

 

3. Planos de Subscrição

Os Planos de Subscrição são soluções de elevado valor acrescentado, disponibilizadas na Plataforma Corporate da Infotrust (www.infotrust.pt) e que integram um conjunto de produtos e serviços complementares ajustados às necessidades de cada Cliente.

O Planos de Subscrição incluem os seguintes serviços e produtos:

1. Acesso à Plataforma Corporate Infotrust
2. Consultas de Relatórios de Empresas Nacionais
3. Pesquisa de Processos Judiciais
4. Serviço W@rning – Avisos de Alerta Ilimitado
5. Consultas de Relatórios Internacionais

 

Ao subscrever um dos Planos de Subscrição o Cliente terá acesso aos produtos e serviços incluídos no Plano escolhido pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de confirmação do pagamento da subscrição, sendo automaticamente renovado, por iguais períodos, salvo comunicação em contrário por qualquer das partes com a antecedência de 60 (sessenta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou de qualquer renovação. A Infotrust cobrará ao Cliente o valor anual do Plano de Subscrição caso não seja cumprido o prazo de pré-aviso de oposição à sua renovação.

Os preços dos Planos de Subscrição serão atualizados anualmente conforme previsto nas Condições Gerais destes Termos e Condições. O acesso aos produtos e serviços incluídos em cada Plano é realizado através da Plataforma Corporate Infotrust.

Os Relatórios Internacionais e as Unidades de Consumo incluídas em cada Plano devem ser consumidos durante o período anual de subscrição. Caso o Cliente não consuma todos os produtos e serviços incluídos no Plano subscrito, o Cliente não será reembolsado de qualquer valor.

4. Bases de Dados

A Infotrust disponibiliza aos seus Clientes acesso a bases de dados por si desenvolvidas que incluem informação relevante sobre empresas sedeadas em Portugal. Cada base de dados disponibilizada pela Infotrust é ajustada a necessidades específicas.

A Infotrust concede ao Cliente uma licença de utilização da informação disponibilizada na Base de Dados apenas para as finalidades a que a mesma se destina. O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre a informação disponibilizada na Base de Dados nem sobre qualquer componente ou suporte que lhe seja disponibilizado pela Infotrust para este efeito.

O Cliente obriga-se a não ceder, ou de qualquer outra forma disponibilizar a terceiros, total ou parcialmente, de forma gratuita ou onerosa, a informação incluída na Base de Dados;

O acesso à Base de Dados é atribuído ao Cliente pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de confirmação do pagamento.

O Cliente aceita ser admissível uma margem de erro de 5% na informação que consta na Bases de Dados. Caso a referida margem de erro seja ultrapassada, a Infotrust compromete-se a emitir uma nota de crédito no valor total dos registos adquiridos desatualizados acima da referida margem de 5%. A Infotrust só efetuará este reembolso caso a utilização da Base de Dados tiver decorrido no período de um mês após a sua aquisição e mediante apresentação pelo Cliente de prova bastante dos registos desconformes.

 

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